A Cris fazia bolos personalizados havia dois anos sem CNPJ. Recebia no Pix pessoal, sem nota fiscal, sem emitir recibo. Quando uma empresa quis contratar ela para o evento de fim de ano e pediu nota fiscal, ela perdeu o contrato de R$3.200. No dia seguinte, abriu o MEI. Levou 12 minutos. "Não sei por que demorei tanto", ela disse. Com o CNPJ, os clientes corporativos passaram a confiar mais, ela conseguiu cartão de crédito empresarial e agora emite nota fiscal profissionalmente.
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma das melhores ferramentas de formalização que o Brasil criou. É gratuito para abrir, tem burocracia mínima e garante direitos que o trabalho informal não dá. Se você tem alguma renda autônoma, vale muito a pena formalizar.
- O que é o MEI e quem pode abrir
- Limite de faturamento e atividades permitidas em 2026
- Passo a passo para abrir o MEI pelo gov.br
- Obrigações mensais: DAS e DASN
- Benefícios do MEI que muita gente não conhece
O que é o MEI e quem pode abrir?
MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria simplificada de CNPJ para trabalhadores autônomos e pequenos negócios. Criado para tirar da informalidade quem trabalha por conta própria.
Pode abrir MEI quem:
- Fatura até R$81.000 por ano (R$6.750/mês em média)
- Exerce atividade permitida na lista do MEI (mais de 400 atividades)
- Não é sócio ou titular de outra empresa
- Tem no máximo 1 funcionário contratado
- Não é servidor público federal em exercício (algumas exceções)
Atividades permitidas no MEI
A lista de atividades do MEI em 2026 inclui mais de 400 ocupações: cabeleireiro, manicure, pedreiro, eletricista, cozinheiro, designer, fotógrafo, vendedor ambulante, prestador de serviços de TI, professor de idiomas, fitness, e muito mais.
Para verificar se sua atividade está na lista, acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e pesquise pela ocupação. Se não estiver na lista do MEI, você ainda pode se formalizar como ME (Microempresa), mas com mais burocracia.
Passo a passo: abrindo o MEI pelo gov.br
- Acesse gov.br/mei e clique em "Formalize-se"
- Faça login com sua conta gov.br (use CPF + senha ou acesso pelo banco)
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Escolha a(s) atividade(s) que vai exercer (pode ter atividade principal + complementares)
- Defina o endereço do estabelecimento (pode ser sua residência)
- Escolha um nome fantasia para o negócio (opcional)
- Confirme os dados e aguarde o CNPJ — em minutos você receberá o Certificado MEI por e-mail
O processo é 100% online, 100% gratuito e geralmente leva de 5 a 15 minutos. Você não precisa de contador, não precisa pagar taxa e não precisa sair de casa.
Obrigações mensais do MEI
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
O MEI paga um valor fixo mensal chamado DAS, que cobre INSS (previdência social) + ISS (imposto municipal) e/ou ICMS (imposto estadual), dependendo da atividade. Em 2026, o valor total varia de R$71,60 a R$77,10 por mês (dependendo da atividade). Esse valor é fixo, independentemente de quanto você faturou no mês.
O DAS pode ser pago pelo app do banco, internet banking ou nas casas lotéricas. O boleto é gerado no Portal do Empreendedor mensalmente.
DASN (Declaração Anual do MEI)
Uma vez por ano (geralmente até 31 de maio), o MEI deve informar o faturamento total do ano anterior. É uma declaração simplificada, feita online no Portal do Empreendedor, sem necessidade de contador. Leva cerca de 10 minutos.
Benefícios do MEI que muita gente não conhece
- Aposentadoria por idade e por invalidez: Pagando o DAS regularmente, você acumula contribuição para o INSS
- Auxílio-doença: Se ficar afastado por doença por mais de 15 dias, pode pedir afastamento pelo INSS
- Salário-maternidade: Após 10 meses de contribuição, a MEI tem direito ao benefício
- Nota fiscal: Pode emitir nota fiscal eletrônica para empresas e pessoa jurídica
- Conta bancária PJ: Com CNPJ, você abre conta pessoa jurídica com limites de crédito separados
- Cartão de crédito empresarial: Acesso a produtos financeiros para MEI com condições diferentes
- Microcrédito: Acesso a linhas de crédito específicas para MEI no BNDES e Caixa Econômica
O limite do MEI de R$81.000 por ano é sobre o faturamento bruto (o que você recebe pelos serviços/produtos), não sobre o lucro. Se você cobra R$500 por um serviço mas tem R$300 de custo, seu faturamento é R$500. Se você ultrapassar R$81.000 de faturamento anual, precisa migrar para ME (Microempresa) — um processo que exige contador e tem mais obrigações fiscais.
MEI e emprego formal: posso ter os dois?
Sim! Você pode ter MEI e ao mesmo tempo ser empregado com carteira assinada. Nesse caso, você contribui para o INSS pelos dois: como empregado (via desconto em folha) e como MEI (via DAS). Isso pode aumentar seu benefício futuro na aposentadoria.
A exceção são servidores públicos federais de algumas categorias — verifique as regras específicas para sua situação.
Conclusão: a formalização abre portas que a informalidade fecha
A Cris, depois de abrir o MEI, multiplicou os clientes corporativos. Hoje fatura R$5.800 por mês em média — dentro do limite do MEI — e planeja crescer para ME assim que superar R$6.750/mês. Com o CNPJ, conseguiu microcrédito do Sebrae para comprar novos equipamentos de confeitaria a juros muito menores do que pagaria como pessoa física.
Se você está informal e tem renda autônoma de qualquer tipo, dê uma olhada na lista de atividades do MEI. Existe uma boa chance de que 12 minutos de cadastro vão mudar sua vida financeira.